Projetos de Leis

Ano de 2013

Número: 68
Ano: 25/02/2013
Projeto de Lei: Isenta os empreendedores e empreendedoras de Atividades Econômicas Emancipatórias de pagamento de taxa de aluguel das máquinas para receber Cartão de Crédito e Cartão Refeição.


Número: 76
Ano: 27/02/2013
Projeto de Lei: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis de construção e reformas nas obras de infraestrutura.


Número: 265
Ano: 19/08/2013
Projeto de Lei: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Educacional de Capoeira Filhos da Princesa do Sul, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim – ES.


Número: 388
Ano: 11/11/2013
Projeto de Lei: Institui o Dia Estadual do Voluntariado no Estado.


Número: 389
Ano: 11/11/2013
Projeto de Lei: Declara o Município de Venda Nova do Imigrante Capital do Voluntariado no Estado.

Ano de 2014

Número: 23
Ano: 2014
Projeto de Lei: Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio JOASSUBA para Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Joassuba Senhor Antônio Patrício de Fontoura.


Número: 108
Ano: 2014
Projeto de Lei: Define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar, para eleição e indicação ao Governo do Estado para o exercício do cargo de Diretor de Escola de Educação Pública Básica do Espírito Santo.


Número: 117
Ano: 2014
Projeto de Lei: Dispõe sobre a implementação do Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Número: 118
Ano: 2014
Projeto de Lei: Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino do Estado do Espírito Santo.


Número: 141
Ano: 2014
Projeto de Lei: Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos, Prédios Públicos, Hospitais, clinicas médicas de Shopping centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Número: 149
Ano: 2014
Projeto de Lei: Declara o Município de Anchieta Capital do Turismo Religioso no Estado do Espírito Santo.


Número: 181
Ano: 2014
Projeto de Lei: Define critérios para apuração do Valor Adicional Fiscal – VAF, decorrente de operações de transferências de petróleo e gás natural, para outro “estabelecimento” do mesmo titular.


Número: 196
Ano: 2014
Projeto de Lei: Define que para fins de regularidade que os bens doados (veículos e maquinários) pelo Estado aos municípios e entidades sociais serão entregues devidamente registrados e livres das taxas de licenciamento.


Número: 197
Ano: 2014
Projeto de Lei: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Santa Mônica, localizada no município de Muqui – ES.

Ano de 2015

Número: 93
Ano: 10/03/2015
Projeto de Lei: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim – ES.


Número: 245
Ano: 09/06/2015
Projeto de Lei: Dispõe sobre o processo de escolha para o provimento do cargo de Diretor das Unidades de Ensino de Nível Básico da Rede Pública Estadual do Estado do Espírito Santo.


Número: 376
Ano: 15/09/2015
Projeto de Lei: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual, no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Número: 413
Ano: 07/10/2015
Projeto de Lei: Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do Estado do Espírito Santo, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.


Número: 499
Ano: 11/11/2015
Projeto de Lei: Estabelece normas suplementares à Legislação Federal no tocante à oferta e apresentação de produtos ou serviços no âmbito do Estado do Espírito Santo.

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