Projetos de Resoluções

Ano de 2013

Número: 5
Ano: 2013
Projeto de Resolução: Dá nova redação ao inciso III, do art. 276 da Resolução nº. 2.700, que trata das Comissões Permanentes.


Número: 25
Ano: 2013
Projeto de Resolução: Cria a Sala de Acompanhamento dos Trabalhos Legislativos Dom João Batista da Mota e Albuquerque.

Ano de 2015

Número: 32
Ano: 2015
Projeto de Resolução: Altera a redação do § 3º do artigo 38 da Resolução 2.700/2009, alterando o número de Comissões Permanentes em que o Deputado poderá ser titular.


Número: 36
Ano: 2015
Projeto de Resolução: Altera as redações aos §§ 3º, 4º, 11 e 12, do artigo 59 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, para dispor sobre os prazos e quantitativo máximo das Comissões Parlamentares de Inquérito.

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